Reunião entre diretores da APAE de Tubarão e prefeito discute repasses e busca soluções para superar diminuição de receita
Nesta quinta-feira (29), diretores da APAE de Tubarão se reuniram com o prefeito Gelson Bento e gestores do município para discutir a atual situação financeira da entidade, que anunciou esta semana a suspensão de alguns serviços devido à diminuição de receita.
No encontro, estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral, da Secretaria de Gestão e das fundações de Educação e de Saúde, além do prefeito Gelson Bento. Durante a reunião, a prefeitura apresentou uma redução nos repasses previstos para a APAE em 2023. Esses recursos são provenientes de fundos municipais e programas federais, repassados através de convênios e programas que já existem há algum tempo.
Os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) são regulados pelo Ministério da Educação e são baseados no censo escolar, ou seja, na quantidade de alunos atendidos, informada pelas instituições na plataforma do ministério. Esses recursos são repassados ao município e destinados a fins específicos, incluindo a APAE. A partir de 2022, houve alterações nas regras desses programas, especialmente no caso de estudantes com deficiência, que passaram a ser incluídos em programas de inclusão. Em comparação aos anos anteriores, a redução dos repasses para a APAE em 2023 foi de aproximadamente R$ 150 mil. Essa redução já ocorreu em 2022, mas naquele ano a prefeitura fez um aditivo especial para compensar a diferença.
Durante a reunião, o presidente da APAE, Richard Azambuja, entregou um ofício ao prefeito, detalhando as perdas de receita da entidade, que também teve os recursos recebidos do Estado reduzidos devido ao número de alunos matriculados.
O ponto central da discussão foi encontrar uma forma de a prefeitura contribuir com a entidade para minimizar essas perdas. O prefeito Gelson Bento assumiu o compromisso de formar uma comissão liderada pelo secretário de Gestão, Eduardo Lopes Netto, que estudará e discutirá com a direção da APAE uma forma legal de oferecer auxílio que esteja dentro do orçamento do município.
Além desse convênio específico, está previsto um repasse para a APAE em 2023 no valor de mais de R$ 1,9 milhão. Esses recursos estão previstos no orçamento e a maioria deles é repassada de diferentes fontes. A Fundação Municipal de Saúde deve destinar cerca de R$ 1,5 milhão para atendimento, acompanhamento, avaliação e outras ações de saúde, especialmente programas de reabilitação para os alunos da entidade. O Fundo da Infância e Adolescência, regulado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, destinará cerca de R$ 290 mil para dois programas na área de desenvolvimento social. Já a Fundação Municipal de Educação repassará aproximadamente R$ 190 mil referentes ao FUNDEB e PNAE, recursos provenientes do governo federal.
O prefeito interino Gelson Bento afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para aumentar os recursos destinados à APAE e compensar as perdas ocorridas. Ele reforçou o compromisso da prefeitura em apoiar o importante trabalho realizado pela entidade, dentro das responsabilidades legais e destacou que buscarão aumentar sua contribuição.
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