Em assembleia organizada pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina) nesta segunda-feira, dia 8, os trabalhadores/as deliberaram pela paralisação das aulas presenciais e seguirão as aulas de forma online. A decisão partiu depois dos crescentes casos positivos de Covid-19 na comunidade escolar da da rede pública estadual.

"Santa Catarina vive um colapso na saúde. Hospitais lotados, sem vagas nas UTIs e alguns prefeitos começam a tomar medidas mais drásticas de lockdown para tentar conter o crescente número de infectados pela Covid-19. Paralelo a este cenário desesperador, acompanhamos o governador Moisés, seguindo a política negacionista de Bolsonaro, expondo os trabalhadores da educação, estudantes e familiares ao risco de contrair o coronavírus com a manutenção das aulas presenciais", ressalta o Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira.

Segundo o Sinte, as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências – Plancon. Denúncias de falta de segurança sanitária estão sendo flagrados em todo o estado, aulas estão sendo suspensas com casos suspeitos entre estudantes e profissionais, bem como casos confirmados e profissionais até hospitalizados.

"É urgente que o estado tome uma medida em defesa da vida da população. Por isso, os trabalhadores da educação não retornarão as escolas e continuarão as aulas de forma online", destaca Luiz. A mobilização cobra que o governo do estado zele pela vida da população e interrompa imediatamente as aulas presenciais, além de garantir a vacinação de todos os trabalhadores da educação, bem como a continuidade da vacinação da população idosa e do grupo de risco.

As aulas online começam nesta terça (9/3) com aplicativos alternativos, até que o governo libere os aplicativos oficiais do governo do estado.

Diante a notificação pelo Sinte da deflagração da “greve sanitária”, a  Secretaria de Estado da Educação (SED) considera ilegal por inúmeros motivos, em especial por não respeitar os requisitos descritos na Lei 7.783/89.

A greve só é considerada legítima quando temporária (art. 2º, da Lei nº 7.783/1989), mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. Além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação. 

Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.

Convém esclarecer que a ausência ao trabalho para participar de paralisação constitui falta injustificada do servidor, cujas concepções estão fundamentadas na Lei nº 6.844/1986, o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina. Não há dispositivo que garanta a reposição como meio de compensar descontos salariais decorrentes de dia não trabalhado.

A SED reforça que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.

Por fim, a SED entende que a deflagração da greve não representa a vontade da maioria dos trabalhadores de educação da rede estadual e reforça que irá manter as aulas nos três modelos, adotados de forma democrática para contemplar todos os alunos, preservando as pessoas do grupo de risco, e para manter o interesse público previsto na legislação. Caso necessário, a SED está se mobilizando para acionar a Justiça e adotar as medidas cabíveis.