Os Municípios da Amesc anunciaram que iriam suspender as aulas presenciais sem que outras restrições de mesma ordem fossem estabelecidas. MPSC recomendou que não haja inversão de prioridades nas práticas sociais e que, se as demais atividades permanecerem abertas, as escolas no município continuem em funcionamento e que, nos casos extremos em que seja determinado o fechamento das atividades essenciais, seja determinado também o fechamento daquelas não essenciais no mesmo modo e período. O município de Maracajá já acatou a recomendação.

Os Promotores de Justiça do extremo sul catarinense se reuniram na tarde de ontem (3/3) com os Prefeitos da região para tratar da educação. Os Municípios da Associação do Extremo Sul Catarinense (Amesc) anunciaram que iriam suspender as aulas presenciais sem que outras restrições de mesma ordem fossem estabelecidas. A educação é atividade essencial e não pode ser suspensa sem, antes, a proibição de outras atividades.

Durante a reunião, os Promotores de Justiça esclareceram que se, diante da gravidade da situação, o município decretar "lockdown" geral todas as atividades, inclusive as escolas, devem fechar. O que não pode é, de forma incoerente, restringir apenas as escolas e não aplicar as mesmas medidas às atividades não essenciais.

Os Promotores de Justiça recomendaram, então, que não haja inversão de prioridades nas práticas sociais e que, se as demais atividades permanecerem abertas, as escolas no município continuem em funcionamento e que, nos casos extremos em que seja determinado o fechamento das atividades essenciais, seja determinado também o fechamento daquelas não essenciais no mesmo modo e período.

O município de Maracajá já acatou a recomendação. Os  municípios de Araranguá, Jacinto Machado, Passo de Torres, Sombrio, Balneário Arroio do Silva, Praia Grande, Timbé do Sul, Balneário Gaivota, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Turvo, Ermo, Morro Grande e São João do Sul ainda não se posicionaram formalmente.

Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a escola é por excelência um espaço de promoção e de proteção de direitos, não apenas de fomento da educação formal, e a limitação do acesso físico às instituições de ensino, em conjunto com as mudanças nos meios de atendimento e reordenamento das atividades coletivas, dificulta a atuação da rede protetiva que visa a um abrandamento ou mesmo dissolução de uma situação de vulnerabilidade, como por exemplo, violência física e sexual. 

Participaram da reunião os Promotores de Justiça Diogo André Matsuoka Azevedo dos Santos (Araranguá), Joel Zanelato (Sombrio) e Mateus Erdtmann (Turvo) e o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.