A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou na quarta-feira (13) o edital que detalha os prazos e processos do programa Bolsa Estudante. A iniciativa vai oferecer auxílio financeiro de até R$ 6,2 mil, divididos em 11 parcelas, aos alunos do ensino médio regular e ensino de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual.

Os estudantes elegíveis para receber o auxílio receberão os pagamentos retroativos ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo no estado. As parcelas serão pagas por meio de depósito bancário na conta do responsável legal ou do próprio estudante, quando ele for maior de 18 anos (veja as regras abaixo).

Quem pode receber o benefício

Para receber a bolsa, além de estar matriculado no ensino médio ou EJA em escolas da rede estadual, o estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício, informou o governo estadual.

O auxílio será concedido ofertado às famílias que já estavam inscritas na atualização mais recente do CadÚnico, de janeiro de 2022. As inscrições realizadas após esta data estarão aptas ao programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano.

Até quando o auxílio será pago

O programa é ação vinculada ao programa Gente Catarina e tem como objetivo combater a evasão escolar. Segundo o governo estadual, ele está garantido até o final de 2024 e deve contemplar cerca de 60 mil estudantes.

Como receber

A listagem de estudantes beneficiados será elaborada pela SED e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), portanto, não será necessário fazer inscrição ou solicitação para receber a bolsa neste momento.

A informação de que as famílias de estudantes foram inscritas no CadÚnico até o prazo limite estabelecido pelo edital deve constar no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC). Segundo a secretaria, as famílias devem informar essa atualização às escolas. O prazo para alterações termina na segunda-feira (18).

Classificação dos estudantes

A relação dos estudantes elegíveis irá priorizar os que possuem menor renda média por integrante da família. Em caso de empate, a ordem de seleção será dos estudantes: com maior número de integrantes na família; que possuírem deficiência; com maior idade; que residam no município com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Divulgação da lista com estudantes contemplados

A lista final com a relação de todos os estudantes que poderão receber o benefício neste ano será divulgada pela SED até o dia 24 de abril. Já entre os dias 25 e 27, as famílias deverão informar na secretaria da escola os dados bancários da conta em que pretendem receber os pagamentos. Após este prazo, os dados bancários ainda poderão ser informados, mas o estudante receberá a bolsa apenas a partir do mês subsequente.

Regras para manutenção do auxílio

Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, ele perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, o direito ao benefício será perdido.

Ainda, segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Mais informações

A Secretaria de Estado da Educação criou um canal exclusivo para que estudantes possam tirar dúvidas. Elas podem ser consultadas pelo aplicativo de mensagens ou ser encaminhadas ao e-mail bolsaestudante@sed.sc.gov.br.