Mais um ano e mais uma polêmica no Campeonato Catarinense. A divulgação de atuação irregulares de jogadores do Hercílio Luz caiu como uma bomba na semana que antecede os confrontos das quartas de final do Estadual. Líder da fase classificatória, o time do Sul se vê em pauta e não pela campanha que fez, mas sim, pela possibilidade de perda de pontos e até mesmo de rebaixamento, indo do céu ao inferno.

O fato é que o Regulamento Geral de Competições da FCF (Federação Catarinense de Futebol), publicado no dia 28 de novembro de 2022 para guiar o Campeonato Catarinense aponta, no artigo 22 que “somente poderão atuar os atletas profissionais registrados por seu clube, com contrato de trabalho em vigor, com a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cuja cópia terá que estar devidamente autenticada por tabelião ou apresentada no Departamento de Registro e Transferência (DRT) da Federação Catarinense de Futebol (FCF), observado o disposto no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), da CBF, cujos nomes terão que estar devidamente publicados no Boletim Informativo Diário (BID) daquela Confederação, bem como que constarem na Ficha de Inscrição de Atletas no Departamento de Competições da FCF, até um dia útil antes da partida em que o atleta for atuar”.

Além disso, o inciso 9 do mesmo artigo reforça a responsabilidade dos clubes em fazer a conferência das condições de jogo de cada um de seus atletas. “A condição de jogo dos atletas é de total responsabilidade dos clubes disputantes das competições, não cabendo nenhuma responsabilidade à FCF pela eventual inclusão na partida ou nos documentos do jogo de atleta sem condição de jogo, competindo ao Departamento de Competições da FCF exercer a função de conferir, após a realização das partidas, se ocorreu a eventual irregularidade”, diz o documento.

O que trouxe a possibilidade de mudança completa no panorama do campeonato foi a atuação de quatro jogadores em diversas partidas da competição sem que estivessem com contrato ativo no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), requisito indispensável para a atuação de atletas em qualquer campeonato, seja ele estadual ou nacional.

O erro aconteceu na migração dos contratos vigentes dos atletas do Hercílio Luz que era, até então, um clube associativo, para o Hercílio Luz FC SAF. Essa migração aconteceu no dia 2 de fevereiro, quando o campeonato já estava em curso.

No entanto, ela não foi devidamente registrada de maneira integral. O registro de continuidade de contratos dos jogadores Matheus Aurélio Palhares Guimarães, Jonathan Miranda da Silva Mendes (Jonathan Cabeça) e Cleiton Savedra Garcia não foram realizados e, no BID, constava apenas o encerramento do contrato no dia 2 de fevereiro, sem que se concluísse a migração. Com isso, os contratos estavam inativos nos registros da CBF.

Apesar disso, os três atuaram em jogos a partir desta data. Matheus Aurélio esteve em campo nos jogos contra o Atlético Catarinense (5 de fevereiro) e Criciúma (9 de fevereiro). Jonathan Cabeça atuou em todos os jogos a partir da data de “encerramento” do contrato, nas partidas contra o Atlético Catarinense, contra o Criciúma, contra o Barra (11 de fevereiro), contra o Concórdia (16 de fevereiro), contra o JEC (26 de fevereiro), contra o Figueirense (5 de março) e contra o Camboriú (11 de março). Já o jogador Cleiton jogou contra o Atlético Catarinense, Criciúma e Barra.

Além deles, Rafael Ramos de Lima teve a continuidade registrada no dia 4 de fevereiro, um sábado, e atuou no dia 5, contra o Atlético Catarinense, quando o regulamento prevê que o atleta precisa ser registrado ao menos um dia útil antes da partida.

Portanto, os atletas atuaram com contrato inativo, sem contrato vigente e sem registro no BID, como prevê o regulamento.

Casos similares já aconteceram no Campeonato Catarinense com punição. Em 2015, o Joinville relacionou o atleta André Krobel sem contrato profissional em um jogo e ainda que o jogador não tivesse entrado em campo, o time foi punido, o que acarretou na perda do título.

Seguindo à risca as sanções previstas e, inclusive, já aplicadas em outros casos, o Hercílio Luz perderia 42 pontos, três por atleta irregular e por jogo que atuaram e os 13 pontos conquistados nas sete partidas em que o time teve jogadores irregulares em campo. Na prática, isso significaria o rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Catarinense e por consequência, uma mudança total no panorama da competição. O JEC entraria no mata-mata em oitavo e com isso ficaria com a vaga na Série D de 2024 e o Cam

boriú escaparia do rebaixamento.

Na terça-feira (14), após a exposição do caso, a CBF ajustou o sistema interno e corrigiu a falha de migração, regularizando os atletas. Apesar disso, nas datas em que atuaram após a cisão do contrato com o clube associativo, os jogadores não tinham registro ativo no BID.

O Hercílio Luz se manifestou em nota afirmando que entregou toda a documentação e afirmou que houve uma falha no sistema, admitindo que nem todos os contratos tiveram a migração concluída. “(…) entretanto, por uma falha de sistema ao efetivar a migração dos contratos do Hercílio Luz FC para Hercílio Luz SAF, foram migrados apenas os contratos originários, sem considerar todos os aditivos de prorrogação”, diz a nota.

O clube ainda ressalta que a migração é feita pela FCF e pela CBF “sendo que o clube não tem qualquer ação a realizar, além de apresentar os documentos necessários para o registro da SAF e a relação de atletas”. A nota divulgada pelo clube não aborda a responsabilidade, prevista em regulamento, da checagem dos registros.

O TJD-SC (Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina) ainda aguarda documentação para se manifestar oficialmente e decidir sobre o caso. De acordo com o procurador Mário Cesar Bertoncini, essa decisão pode sair nesta quarta-feira (15). “A informação que precisamos é da CBF, mandei um e-mail para o advogado da FCF para entrar em contato com a CBF. Estou esperando essa documentação para me posicionar”, explicou.

Os clubes diretamente atingidos, além do Hercílio Luz, são Camboriú e JEC e ambos optaram por não se manifestar até que haja um posicionamento oficial do TJD.