Programa de Regularização Fiscal oferece praticidade com protocolo digital e também opção de atendimento presencial no Facilita Tubarão
imagem ilustrativa A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria da Fazenda, reforça aos contribuintes que a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025 pode ser feita de forma online, garantindo mais praticidade e comodidade no processo.
Para quem busca rapidez, o município disponibiliza o Protocolo Web, onde é possível realizar todo o processo de adesão sem sair de casa. O contribuinte acessa o sistema por meio do site da Prefeitura e anexa a documentação exigida. Clique aqui para acessar o Protocolo Web.
Já aqueles que preferirem atendimento presencial podem procurar o Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia. Para efetivar o pedido, é necessário apresentar a documentação, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.
A Secretaria da Fazenda ressalta que pessoas físicas ou jurídicas sob procedimento de fiscalização não poderão aderir ao REFIS. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas resultará no cancelamento do parcelamento e perda dos benefícios.
O programa também permite a consolidação de saldos de parcelamentos anteriores.
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