O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (19), a derrubada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes argumenta que não há mais necessidade de manter o sigilo, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou, na terça-feira (18), a denúncia contra Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas por planejarem um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, justificou Moraes, que é relator do caso.

O ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem suas defesas no âmbito da investigação que apura uma possível tentativa de golpe. Mauro Cid deu o primeiro depoimento no processo de delação premiada à Polícia Federal (PF).

“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, afirmou o ministro.

Além da quebra do sigilo, Moraes notificou as defesas dos denunciados para que apresentem suas manifestações no prazo de 15 dias. Somente após essas respostas a Primeira Turma do STF analisará a denúncia da PGR e decidirá se aceita ou rejeita as acusações. Caso seja acolhida, os denunciados se tornarão réus.

“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, destacou Moraes.

A PGR acusa Bolsonaro de liderar um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas eleições de 2022. Entre os crimes imputados ao ex-presidente estão tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, além da possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para além dos oito anos já determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os 33 denunciados estão o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e atualmente preso preventivamente, além de outros cinco detidos.

#STF #AlexandreDeMoraes #MauroCid #DelaçãoPremiada #PGR #JairBolsonaro #Investigação