O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora é réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por alegações de incitação ao "crime de estupro" em um caso que remonta a 2014, embora tenha sido considerado prescrito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após uma decisão em junho do ministro Dias Toffoli, o caso foi transferido para o TJDFT devido à perda do foro privilegiado de Bolsonaro.

Em 1º de setembro de 2023, a denúncia foi oficialmente aceita pela 3ª Vara Criminal de Brasília, colocando Bolsonaro na posição de réu. O juiz Omar Dantas Lima, após considerar os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), validou todos os procedimentos realizados pelo STF, incluindo o reconhecimento da denúncia e a marcação de audiências de testemunhas.

Ainda está pendente de análise a solicitação do MPDFT, que argumenta que o crime em discussão deve ser julgado pelo Juizado Especial Criminal.

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