Nova legislação visa reduzir a poluição visual, prevenir acidentes e garantir maior controle sobre a rede elétrica da cidade
A Câmara Municipal de Tubarão aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso instalados nos postes da rede pública da cidade. A iniciativa tem como objetivos principais a diminuição da poluição visual, o aumento da segurança para a população e a preservação da integridade da infraestrutura elétrica.
A proposta, de autoria dos vereadores Gelson Bento (Progressistas), João Zaboti (PL) e Nilton de Campos (PL), estabelece que as empresas concessionárias de energia elétrica devem identificar os cabos obsoletos e notificar as empresas utilizadoras da rede — como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia — para que realizem a remoção do material em até 30 dias.
Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa no valor de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM). A legislação também determina que, a partir de sua entrada em vigor, todos os cabos instalados passem a conter identificação visível com o nome da empresa responsável, facilitando a fiscalização.
As concessionárias de energia terão ainda a obrigação de acompanhar as remoções e enviar à Prefeitura, a cada semestre, um relatório técnico contendo as ações executadas e os pontos pendentes de regularização.
Além de promover maior organização urbana, a lei busca prevenir acidentes provocados por fios soltos, que com frequência se rompem durante temporais ou com a passagem de veículos altos, oferecendo risco à segurança pública.
A nova legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial, prazo necessário para que as empresas se adequem às novas exigências.
