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Câmara aprova lei que obriga retirada de cabos em desuso nos postes de Tubarão

Nova legislação visa reduzir a poluição visual, prevenir acidentes e garantir maior controle sobre a rede elétrica da cidade

Tubarão - SC, 23/07/2025 10h19 | Por: Redação

A Câmara Municipal de Tubarão aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a retirada de cabos, fios e equipamentos em desuso instalados nos postes da rede pública da cidade. A iniciativa tem como objetivos principais a diminuição da poluição visual, o aumento da segurança para a população e a preservação da integridade da infraestrutura elétrica.

A proposta, de autoria dos vereadores Gelson Bento (Progressistas), João Zaboti (PL) e Nilton de Campos (PL), estabelece que as empresas concessionárias de energia elétrica devem identificar os cabos obsoletos e notificar as empresas utilizadoras da rede — como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia — para que realizem a remoção do material em até 30 dias.

Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa no valor de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM). A legislação também determina que, a partir de sua entrada em vigor, todos os cabos instalados passem a conter identificação visível com o nome da empresa responsável, facilitando a fiscalização.

As concessionárias de energia terão ainda a obrigação de acompanhar as remoções e enviar à Prefeitura, a cada semestre, um relatório técnico contendo as ações executadas e os pontos pendentes de regularização.

Além de promover maior organização urbana, a lei busca prevenir acidentes provocados por fios soltos, que com frequência se rompem durante temporais ou com a passagem de veículos altos, oferecendo risco à segurança pública.

A nova legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial, prazo necessário para que as empresas se adequem às novas exigências.

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