Câmara de Vereadores de Tubarão Aprova Restrição ao Uso de Celulares em Salas de Aula

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 04/2025, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas da cidade.

O objetivo da iniciativa é minimizar distrações e potencializar o aprendizado dos estudantes. Pela nova norma, os alunos que levarem celulares para a escola deverão guardá-los em local indicado pela direção, sem acesso durante o período letivo.

Quando o uso será permitido?

• Para fins pedagógicos, sob orientação do professor.

• Para estudantes com deficiência que dependam da tecnologia para acompanhar as aulas.

Além disso, a lei determina que as escolas criem canais de comunicação acessíveis entre pais e responsáveis para evitar a necessidade de contato direto pelo celular.

O autor do projeto, vereador Professor Maurício (PP), destacou a importância da regulamentação:

"Essa medida é essencial para melhorar o ambiente escolar, garantindo mais foco nas aulas e protegendo a saúde mental dos alunos. O excesso de telas impacta diretamente a concentração e a socialização das crianças e adolescentes.”

A legislação também estabelece que as instituições de ensino desenvolvam ações educativas para conscientizar alunos e familiares sobre os efeitos do uso excessivo de telas e prevê medidas disciplinares em caso de descumprimento.

O projeto segue agora para sanção do Executivo e, caso seja aprovado, entrará em vigor nas escolas de Tubarão.

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