Projeto segue para o Senado após acordo entre Congresso e governo federal
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50, estabelecendo um imposto de 20% sobre essas transações. A decisão foi fruto de um acordo entre o Congresso e o governo federal.
Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Inicialmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia proposto a aplicação do imposto de importação federal de 60%. No entanto, após semanas de negociação, chegou-se a um meio-termo com a taxação de 20%.
Os deputados agora analisam os destaques do projeto, que são sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado. A eliminação da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída em um projeto do governo que visa estimular a indústria de veículos sustentáveis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiram a proposta. Embora Lula tenha sinalizado ser contra a taxação inicialmente, aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional, apesar de reconhecerem que a mudança pode ser vista como impopular.
Átila Lira justificou a proposta afirmando que a isenção preocupa a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou o deputado.
A Secretaria da Receita Federal destacou que manter a isenção poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O fim da isenção está vinculado ao projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.
