A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, por meio do deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos, enviou um pedido formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) questionando medidas relacionadas à liberdade de expressão no Brasil.

O documento destaca preocupações com acusações de censura, abusos de autoridade e violações em massa da liberdade de expressão, especialmente relacionadas às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que resultaram no bloqueio de perfis e canais de comunicação em redes sociais ligados a eventos recentes.

Na carta endereçada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Smith expressa a necessidade de informações sobre as ações adotadas pela organização em relação a essas situações reportadas no Brasil. Ele também questiona como o Congresso dos EUA pode contribuir para resolver essas questões.

Este movimento segue um relatório crítico divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA em abril, que mencionou tentativas de silenciar críticos nas redes sociais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. A discussão sobre a liberdade de expressão ganhou destaque após comentários do empresário Elon Musk, que criticou as determinações do ministro Alexandre de Moraes. O ministro defende que tais medidas são fundamentais para manter o Estado Democrático de Direito no país.

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