Em meio aos esforços para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda, sob a liderança do governo Lula, anuncia mudanças significativas na política de importações. No último dia 9, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o fim da isenção da alíquota de importação para compras em plataformas internacionais, como Shein e Shopee, de até 50 dólares.

Revogando a portaria anterior que beneficiava certas empresas com a isenção, a nova alíquota, estabelecida em 34%, promete repercutir no bolso dos consumidores que recorrem frequentemente a sites estrangeiros. E isso não é tudo: o Ministério aponta que mais ajustes podem estar a caminho, incluindo a cobrança adicional de 17% de ICMS pelos estados.

Este movimento do governo, que visa levantar R$ 100 bilhões para enfrentar o déficit projetado de R$ 145,4 bilhões, também modifica o modelo de tributação. O ICMS, a partir de agora, será aplicado no momento da compra, não apenas quando o produto desembarcar em terras brasileiras.

Essa estratégia mais ampla de equilíbrio fiscal pode, no entanto, sacrificar outras propostas do governo. Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara dos Deputados, sugere que a taxação de grandes fortunas possa ser colocada em segundo plano para dar celeridade a outras medidas econômicas no Congresso.

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