Conselheiros elegem presidente vice par biênio 2023-2025

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu, nesta segunda-feira (19/9), por unanimidade, os conselheiros Herneus De Nadal e José Nei Ascari para os cargos de presidente e de vice-presidente, respectivamente, da Instituição para o biênio 2023-2025. Na mesma sessão extraordinária híbrida, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi eleito corregedor-geral.  

Durante a eleição transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube, os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes foram reconduzidos para a Comissão de Ética, que será presidida pelo corregedor-geral. A escolha de todos foi por aclamação, a partir de proposição apresentada, por escrito, pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que não pôde participar do ato. A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2023, em sessão especial, em data e horário a serem marcados.  

A sessão foi conduzida, virtualmente, pelo presidente Adircélio. Ele está em Oaxaca, no México, para participar da 31ª Assembleia Geral Ordinária da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O evento será realizado de 20 a 24 de setembro. Presencialmente, estavam os demais integrantes do Pleno.  

Acompanharam a eleição no plenário assessores de conselheiros, diretores e servidores da Corte catarinense — inclusive os que foram empossados no começo deste mês — e os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo (Sindicontas), Rafael Maia, e da Associação dos Servidores Aposentados (Asatc), Nair Passig.  

Também estavam presentes os conselheiros Edilson Silva, do TCE de Rondônia, e Soraia Victor, do TCE do Ceará, coordenador e suplente, respectivamente, da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Transição 

Em sua manifestação, o conselheiro Adircélio enfatizou que, a partir desta terça-feira (20/9), será iniciado o processo de transição, o primeiro na história do TCE/SC. Ele destacou que o procedimento foi possível graças à edição da Lei Complementar 799/2022, de 30 de junho, que alterou a Lei Orgânica da Corte catarinense (Lei Complementar 202/2000) e mudou a data da eleição da segunda quinzena do mês de dezembro para a segunda quinzena do mês de setembro.  

O presidente anunciou que deverá ser publicada uma portaria no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (20/9), com os nomes dos servidores que integrarão o Gabinete de Transição. “Isso permitirá melhor organização e preparação para os desafios da gestão, além da continuidade dos projetos em andamento, já que os sucedidos e sucessores terão condições de trabalhar em conjunto e em sintonia durante os meses que antecedem à troca de gestão”, afirmou. 

Ao saudar os conselheiros eleitos e reconduzidos às funções, o vice-presidente Herneus De Nadal falou do desafio de levar adiante o trabalho inovador que vem sendo desenvolvido pelo presidente Adircélio, que “colocou o TCE/SC numa posição de vanguarda junto aos demais tribunais de contas do Brasil e do exterior”. E, para dar continuidade à nova forma de atuação, mais proativa, orientativa e dialógica, salientou que busca contar com a participação e a solidariedade dos conselheiros, dos conselheiros substitutos e dos servidores.  

Na oportunidade, ele falou brevemente sobre as prerrogativas garantidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal e defendeu uma fiscalização prévia, concomitante e educativa. "A fiscalização precisa ser tempestiva e presente; nunca pretérita”, disse. "O legislador constituinte deu à nossa população a condição de se ter a perspectiva de um estado social”, acrescentou ao afirmar que isso pressupõe a prestação de serviços de qualidade, para que atenda às expectativas dos cidadãos catarinenses.  

“Por isso, devemos ter uma postura proativa, orientativa e dialógica, e não meramente fiscalizatória, mas que seja, sobretudo, de governança, de compliance, para que possamos aperfeiçoar a gestão pública, para que ela possa contribuir com a melhoria da qualidade de vida do povo. Esse é o grande desafio que está inserido nas garantias fundamentais do cidadão”, enfatizou. Ele defende que, para o exercício efetivo pleno da cidadania, os Tribunais de Contas precisam atender à expectativa do estado de direito, cumprindo as leis, e do estado democrático de direito, para contemplar o cidadão.  

Durante a sessão, todos os conselheiros fizeram manifestação, além do procurador-geral adjunto do MPC, Diogo Roberto Ringenberg, e do conselheiro Edilson Silva, do TCE do Tocantins, vice-presidente executivo da Atricon. Parabenizaram os atuais integrantes do corpo diretivo e reconheceram os avanços ocorridos nos últimos quatro anos, fizeram agradecimentos e desejaram sucesso para os dirigentes eleitos. 

O vice-presidente eleito, conselheiro José Nei Ascari, agradeceu a confiança nele depositada e, ciente do tamanho da responsabilidade que terá pela frente, pediu a compreensão e a ajuda de todos para desempenhar a função. O corregedor-geral eleito, conselheiro Adircélio, disse estar honrado em ser escolhido para o cargo e que irá “retribuir todo o respaldo dado durante a sua gestão”. 

O conselheiro Edilson elogiou a atuação do conselheiro Adircélio na Presidência do TCE/SC e nas diretorias da Atricon — atualmente, ele é vice-presidente de Relações Internacionais —, do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC) — onde ocupa a vice-presidência — e do Instituto Rui Barbosa (IRB) — foi vice-presidente suplente. “Ele exerce relevantes funções na República Federativa do Brasil, com relação ao aperfeiçoamento do sistema de controle”, enalteceu.  

No Tribunal de Santa Catarina, comentou que o presidente Adircélio  modernizou a Corte com o auxílio do colegiado. “A união de vocês, realmente, fez a diferença, fortalecendo a Presidência e, automaticamente, o colegiado do Pleno”, declarou. “Fico muito feliz, porque esse é o modelo que esperamos para o Brasil, o modelo da união, da dedicação, do comprometimento, que busca a efetividade. E [...] o conselheiro Nadal está extremamente preparado para bem servir esta Corte e o Brasil [...], para continuar o que está certo e continuar avançando”, finalizou. 

A eleição dos integrantes do corpo diretivo para o biênio 2023-2025 e da Comissão de Ética para o mesmo período foi convocada pelo presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, por meio de edital publicado na edição de 13 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).