Nova regra elimina exigência de autoescola, amplia opções de formação e pode reduzir drasticamente os custos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático e oferece novas possibilidades de preparação, o que pode reduzir o custo total da habilitação em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
A resolução prevê curso teórico digital e gratuito, flexibilização das aulas práticas e permissão para que instrutores credenciados pelos Detrans realizem o treinamento. A abertura do processo, segundo o governo federal, poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a iniciativa busca reduzir desigualdades históricas. Segundo ele, baratear e desburocratizar a habilitação é uma política pública de inclusão produtiva, já que obter a CNH significa ampliar oportunidades de trabalho, renda e autonomia. O ministro reforça que as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Autoescolas reagem
A diretora da Autoescola Record, de Tubarão, Diocélia Kuntz, contesta a interpretação de que a mudança já esteja valendo. Ela ressalta que, até o momento, as regras atuais permanecem. Para ela, caso a medida seja efetivamente aprovada no futuro, o setor pode reduzir, mas a educação no trânsito continua essencial.
Segundo Diocélia, formar condutores não é apenas cumprir etapas: envolve responsabilidade, orientação e consciência. Ela afirma que esse processo não deve ser tratado de forma superficial ou apressada.
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