Programa de Regularização Fiscal oferece condições especiais para quem deseja ficar em dia com o município de Tubarão
Os contribuintes de Tubarão que possuem dívidas tributárias ou não tributárias têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). A iniciativa permite a quitação de débitos com descontos expressivos em juros e multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.
Os descontos variam entre 50% e 90%, conforme a forma de adesão:
90% de desconto para pagamento em parcela única;
80% para quitação em até 12 parcelas;
70% em até 24 parcelas;
60% em até 36 parcelas;
50% para parcelamentos em até 48 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento no último dia útil de cada mês.
De acordo com o secretário de Fazenda, Heitor Wensing, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao prazo.
“O contribuinte precisa ficar atento ao prazo de adesão, pois está terminando: dia 20 de dezembro está logo aí!”, alerta o secretário.
O pedido de adesão deve ser feito mediante protocolo de Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, de forma presencial ou online. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia, na Rua Teresa Cristina, 236, bairro Oficinas.
O programa também estabelece que, em caso de atraso no pagamento de três parcelas, o acordo será automaticamente cancelado, com perda dos benefícios e retomada integral da cobrança.
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