Programa de Regularização Fiscal oferece descontos em multas e juros para empresas que quitarem dívidas com o município
Empresas com débitos junto ao município de Tubarão já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições facilitadas para quitação ou parcelamento de dívidas. O programa contempla pessoas jurídicas com parcelamento em até 48 vezes, além de descontos progressivos em juros e multas, conforme a modalidade escolhida.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal do setor empresarial, promovendo o equilíbrio financeiro das empresas e fortalecendo a arrecadação municipal.
Confira abaixo as modalidades de parcelamento e os respectivos descontos:
Parcela única: 90% de desconto na multa de mora e nos juros;
6 parcelas mensais: 80% de desconto;
12 parcelas mensais: 70% de desconto;
24 parcelas mensais: 60% de desconto;
48 parcelas mensais: 50% de desconto.
Segundo o secretário da Fazenda, Heitor Wensing, o programa representa uma oportunidade valiosa para os empresários locais.
“As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário”, destacou.
A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2025. O contribuinte interessado deve protocolar o Requerimento Administrativo presencialmente ou online, por meio do Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo ao meio-dia.
