Programa oferece descontos em juros e multas e prazo para adesão segue até 30 de abril
Empresas de Tubarão também podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, que disponibiliza condições especiais para a quitação de débitos municipais. A iniciativa contempla pessoas jurídicas com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, além de descontos em juros e multas conforme a forma de pagamento escolhida.
De acordo com o secretário da Fazenda, Heitor Wensing, o programa representa uma oportunidade importante para os empresários colocarem as contas em dia. “As empresas da nossa cidade têm uma ótima oportunidade para regularizar suas dívidas municipais com condições especiais de parcelamento e descontos, facilitando a organização financeira do empresário”, destaca.
O objetivo do Refis é permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com mais tranquilidade, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento econômico local e a recuperação de receitas do município.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100, tanto para pessoa física quanto jurídica. Os vencimentos ocorrem sempre no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela no mês da adesão.
O prazo para aderir ao programa segue até o dia 30 de abril. Os interessados devem protocolar um Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, que pode ser feito presencialmente ou de forma online.
O Facilita está localizado no bairro Oficinas e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
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