A criação da lei trouxe uma série de responsabilidades aos municípios.
Segundo o Secretário de Gestão e Planejamento Urbano, Elísio Sgrott, a capacitação deixa a equipe da prefeitura apta para todo o processo relacionado a REURB. Foto: PMI Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), realizou, na tarde desta sexta-feira (13), a última das três etapas do curso de capacitação para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A capacitação foi ministrada pelo professor André Luiz de Oliveira, da empresa Terra Firme Consultoria e Assessoria, aos representantes da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Assistência Social e Habitação (SEASH) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Em 2017, foi publicada uma Lei Federal que obriga os municípios a receberem processos de regularização fundiária. A criação dessa lei trouxe uma série de responsabilidades aos municípios. Por isso, a capacitação é importante e fornece à equipe as informações necessárias para o atendimento das demanda com responsabilidade”, disse o professor.
Segundo o Secretário de Gestão e Planejamento Urbano, Elísio Sgrott, a capacitação deixa a equipe da prefeitura apta para todo o processo relacionado a REURB.
“Dessa forma, os servidores poderão trabalhar seguros sobre as decisões a serem tomadas, seguindo as leis que devem ser obedecidas para o atendimento às demandas”, enfatizou o secretário.
