Até o momento, outros 68 municípios já realizaram adesão à lei estadual, restando apenas a implementação.
Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS. Foto: Divulgação O Programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), uma política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 36 municípios catarinenses. O anúncio foi feito na reunião do Comitê Gestor, realizada na última semana.
Entre as últimas cidades que colocaram o sistema a rodar e já podem abrir ou fechar um negócio em apenas alguns cliques, bem como realizar outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos, estão: Xanxerê, Tigrinhos, Itapoá, Cunha Porã, Maravilha, Nova Itaberaba, Faxinal dos Guedes, Barra Velha e Monte Castelo.
“O Governo de Santa Catarina, por meio de todos os órgãos e secretarias, tem feito uma grande força-tarefa no sentido de ampliar a implementação do SC Bem Mais Simples em todas as cidades do estado. O programa, é um grande propulsor do desenvolvimento no estado, que tem o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. As cidades implementadas tem um grande diferencial, tornando-se mais competitivas, gerando mais empregos e oportunidades para a população”, disse o secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Luciano Buligon.
Para os municípios que aderem e passam a integrar o SCBMS, os quatro benefícios principais são: agilidade, simplicidade, eficiência e transparência, já que o sistema é totalmente integrado com os órgãos de licenciamento, o que permite a velocidade necessária para acelerar o empreendedorismo nos municípios. Além disto, o empreendedor tem em um único local a resposta rápida de todo seu processo de abertura de empresa.
“Mas os benefícios não param por aí. Sabemos que respostas rápidas e objetivas geram mais eficiência e profissionalismo. É isto que o programa permite. E ainda, traz informações exatas sobre todas as necessidades durante o trâmite processual. Sem contar que, menos tempo com burocracia, muito mais tempo o empreendedor terá para cuidar da sua empresa. A intenção é gerar paridade entre os municípios”, declarou o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Gilson Lucas Bugs.
Até o momento, outros 68 municípios já realizaram adesão à lei estadual, restando apenas a implementação. “Pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar o programa às demais cidades que faltam. A ação contribui com a formalização de novos negócios e, consequentemente, gera mais emprego e renda. Estamos à disposição das prefeituras que porventura ainda tenham algumas dúvidas antes de darem mais este importante passo para o funcionamento do novo sistema de simplificação das aberturas de empresas”, explicou o diretor de Administração da Jucesc, Diego Ricardo Holler.
Saiba como funciona o programa
Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS. Mais detalhes podem ser acessados aqui no site (scbms.jucesc.sc.gov.br).
O SC Bem Mais Simples é coordenado pela SDE, em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar.
