Decisão do Tribunal de Justiça beneficia Pedras Grandes e garante retomada das obras paralisadas
O Governo de Santa Catarina terá que pagar as parcelas faltantes para a obra de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, em Pedras Grandes. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa ao município após a prefeitura processar o governo estadual. O prefeito Agnaldo Filippi comentou sobre a decisão, que obriga o atual governo a repassar o valor contratado na gestão do ex-governador Carlos Moisés.
“Eu espero que agora, rapidamente, nós possamos sentar e alinhar essa situação”, declarou o prefeito. De acordo com Agnaldo, ainda restam três parcelas: duas de R$ 3,5 milhões e uma de R$ 3,8 milhões. “Já tem um ano praticamente que a obra está parada, então a expectativa é que seja também atualizado para que a empresa não tenha prejuízo”, afirmou.
Pedras Grandes recebeu a primeira parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana. O contrato foi interrompido porque as quatro parcelas seguintes não foram pagas. Por isso, o município ingressou com ação na Justiça para cobrar o pagamento.
O governo do estado alegou que Pedras Grandes estava devendo prestação de contas, o que não procede. A Justiça de primeiro grau deu ganho de causa ao município, a PGE recorreu, e o TJSC confirmou a sentença. Reafirmamos que o município de Pedras Grandes não deve nenhuma prestação de contas relativa ao convênio e, mesmo que devesse, isso não impediria o pagamento da segunda parcela, já que apenas a partir da terceira parcela dependeria de prestação de contas da primeira.
A leitura das duas sentenças judiciais confirma estas alegações. É importante lembrar que os dois convênios para a pavimentação da citada rodovia (etapas 1 e 2) são diferentes. A primeira etapa está com 95% das obras concluídas, enquanto a segunda etapa está paralisada até que o pagamento seja feito pelo estado, o que esperamos ocorra brevemente.
PREFEITO AGNALDO FILIPPI SE MANIFESTA SOBRE RODOVIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA: “GOVERNO DO ESTADO TENTA PROTELAR, PERSEGUE E HUMILHA PEDRAS GRANDES”
O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, reagiu à manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que enviou uma nota oficial à imprensa sobre a decisão judicial que condenou o Estado a pagar a segunda parcela do convênio para a pavimentação do segundo trecho da Rodovia da Imigração Italiana.
“Considerando a decisão da Justiça em primeiro e segundo graus, é obrigatório agora o cumprimento da sentença. Toda a ação do Estado é de protelar, perseguir e humilhar a população de Pedras Grandes”, afirmou o prefeito Agnaldo Filippi.
“Vale lembrar que este trecho é uma dívida histórica com os imigrantes italianos. Foi o primeiro a ser planejado e o último a ser pavimentado”, acrescentou.
O prefeito de Pedras Grandes disse: “espero que governador Jorginho Mello tenha bom senso e pratique aquilo que de forma recorrente diz, que nós moramos em um estado democrático, que aqui há segurança jurídica”.
Na opinião de Filippi, “segurança jurídica pressupõe o cumprimento de sentenças judiciais e, neste caso, que pague Pedras Grandes”.
