Departamento do Tesouro americano impõe restrições financeiras e territoriais a Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras e territoriais previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família. Fontes do governo norte-americano informaram que esta é a etapa inicial de um pacote que pode incluir novas restrições direcionadas ao Brasil e a autoridades brasileiras.
O Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo, atua no setor de serviços, com foco em treinamento e desenvolvimento profissional jurídico.
A imposição das sanções ocorre um dia após manifestações em pelo menos 18 capitais brasileiras e no exterior, contra a PEC da Blindagem e a anistia — projeto da direita brasileira que prevê perdão a condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto teve urgência votada nesta semana.
Segundo informações apuradas, o objetivo das sanções também inclui pressionar a aprovação da anistia e influenciar decisões do STF sobre a regulação de big techs.
O pacote de medidas conta com apoio e influência direta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, que há meses atuam junto à administração de Donald Trump.
Fontes da coluna informam que o pacote vinha sendo elaborado por órgãos da gestão Trump desde a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, considerou o ex-presidente culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O governo norte-americano avaliou que apenas punições de restrição de circulação a autoridades brasileiras não seriam suficientes diante da gravidade do caso de seu aliado político.
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