Ministério Público confirma internações forçadas, violência e uso de medicação como punição em comunidade terapêutica
Cinco funcionários de uma comunidade terapêutica foram presos em flagrante por cárcere privado nesta segunda-feira (17), em Garopaba, durante uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A clínica foi interditada parcialmente, segundo o promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, que coordenou a ação com suporte do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC.
O Ministério Público chegou ao local após denúncias de que pacientes estavam sendo mantidos contra a vontade, sem respaldo legal para internação involuntária.
A fiscalização confirmou que os internos eram levados à força, em uma prática conhecida como “resgate”, e impedidos de sair até completarem um tempo médio de três meses.
“Nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória. O local só poderia receber internações voluntárias”, explicou Simas. Durante a inspeção, os internos relataram episódios de violência física e psicológica, alimentação insuficiente, falta de higiene no preparo dos alimentos e uso de medicação forçada como forma de punição, o que os deixava inconscientes.
“Os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são gravíssimos e exigem resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”, afirmou o promotor.
Ao todo, 35 pessoas estavam internadas na instituição, que cobrava entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais por paciente. Dessas, 22 manifestaram desejo de sair e foram encaminhadas à assistência social do município. As equipes também entraram em contato com os familiares para organizar o retorno dos pacientes às suas casas. Os que optaram por permanecer voluntariamente foram autorizados a ficar.
Os cinco funcionários presos foram encaminhados ao presídio e passarão por audiência de custódia.
Também participaram da ação as Vigilâncias Sanitárias municipal e regional, os Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, a Assistência Social municipal, além das Polícias Civil e Militar.
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