Com os trâmites cumpridos junto à União será possível fazer, com regras a serem definidas, o saque do FGTS no município.
O decreto assinado pelo prefeito Joares Ponticelli tem validade de 180 dias. Foto: PMT O Governo do Estado homologou nesta quarta-feira (18) a situação de emergência decretada pela prefeitura de Tubarão em 4 de maio por conta dos alagamentos. Com isso, cumpre-se mais um rito necessário para executar situações importantes como o saque do FGTS e a compra de móveis ou materiais para as famílias atingidas pela enchente.
O decreto assinado pelo prefeito Joares Ponticelli tem validade de 180 dias. Agora, a Defesa Civil Municipal e do Estado farão os encaminhamentos junto ao Governo Federal para que a situação de emergência seja reconhecida na esfera nacional. Com os trâmites cumpridos junto à União será possível fazer, com regras a serem definidas, o saque do FGTS no município.
Veja na homologação do decreto de situação de emergência pelo Estado.
