Governo Lula aumenta valor limite para receber Auxílio Reclusão

Com a mudança, o auxílio poderá ser pago à família do detento e que tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18, no mês da prisão.

De acordo com a legislação vigente, o valor do auxílio deve corresponder a um salário mínimo.

Pode receber o auxílio aquele que:

• tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;
• esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
• cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;
• não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.