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GERAL

Governo Lula Impõe Sigilo Sobre Dados de Fugas em Presídios

Ministério da Justiça decreta sigilo de cinco anos sobre informações de fugas em presídios brasileiros, citando riscos à segurança pública

Brasília - DF, 06/05/2024 10h00 | Atualizada em 06/05/2024 10h00 | Por: Redação | Fonte: Hora Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu manter em sigilo os dados das fugas em presídios ocorridas em 2023. A medida foi tomada após o jornal Metrópoles ter seu pedido de acesso negado pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa para o sigilo de cinco anos é a proteção da vida, segurança e saúde da população, além de resguardar a segurança de instituições e autoridades, segundo informações divulgadas pelo jornal. O sigilo foi confirmado em todas as instâncias do Ministério e teve a aprovação do ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

O governo Lula tem mantido uma política de sigilo em informações de interesse público. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu uma auditoria sobre o uso dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) por altas autoridades, mas permitiu que os detalhes das viagens permaneçam confidenciais, se assim desejado pelas autoridades envolvidas.

Um levantamento do jornal O Estado de São Paulo identificou mais de 1,3 mil pedidos de informações negados pelo governo no último ano, abrangendo desde a agenda da primeira-dama até a presença de militares em eventos oficiais. Muitos desses pedidos foram classificados como "dados pessoais" pela Controladoria Geral da União (CGU), impondo um sigilo de até 100 anos conforme o artigo 31 da LAI.

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