O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar para 50% o desconto nas multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na operação Lava Jato. A proposta, formalizada em reunião na terça-feira (18), inclui empreiteiras como Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix), que ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.

As empresas têm até a próxima segunda-feira (24) para decidir sobre a aceitação do acordo, que prevê a redução das multas calculada sobre o saldo devedor. A proposta também contempla a isenção de juros de mora para parcelas em atraso e outros benefícios.

Apesar de avançar nas negociações, o governo não alcançou as expectativas das empresas, que buscavam descontos de até 70% e queriam que a redução fosse aplicada sobre o valor total da multa. O uso do "prejuízo fiscal" foi fundamental para viabilizar o aumento do desconto, embora não tenha atendido completamente as demandas das empreiteiras.

A proposta reflete discussões anteriores entre o governo e as companhias, sob a supervisão do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal, que defendeu uma ampliação no uso do mecanismo de "prejuízo fiscal" durante as negociações.

Essa iniciativa visa encerrar os processos judiciais envolvendo as empreiteiras corruptas, que admitiram irregularidades como pagamento de propinas e participação em licitações fraudulentas, com parte dos valores devidos sendo destinados às estatais, como a Petrobras.

#LavaJato #Corrupção #GovernoLula #Empreiteiras #CGU #AGU #PrejuízoFiscal #DescontoDeMultas