O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização para conceder o benefício de auxílio doença mediante análise documental de atestados e laudos médicos, eliminando a necessidade de agendamento de perícia presencial com médico federal para trabalhadores formais. A medida foi implementada pelo Ministério da Previdência Social, em resposta ao grande volume de pedidos acumulados para o auxílio por incapacidade temporária, oficialmente conhecido como auxílio-doença.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada aguardam o auxílio, sendo que mais de 600 mil ainda estão à espera do agendamento da perícia. A concessão do benefício foi regulamentada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para solicitar o auxílio, os segurados do INSS devem enviar toda a documentação, com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para esse fim.

Em casos de acidentes de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras, o auxílio-doença será concedido "com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral", conforme estabelece a norma.

Além dessa medida, outras estratégias estão sendo adotadas para reduzir a fila do auxílio-doença, incluindo ligações diretas para que os segurados antecipem perícias já agendadas e o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

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