Esquema de ocultação patrimonial ocorreu durante recuperação judicial e resultou em penas de até 17 anos de reclusão
A 1ª Vara Criminal de Criciúma condenou os envolvidos em um esquema de fraudes que marcou o colapso de uma das maiores construtoras do sul de Santa Catarina. A sentença reconheceu práticas de ocultação patrimonial e alienações simuladas com o objetivo de prejudicar credores durante o período de recuperação judicial da empresa.
De acordo com a decisão, entre 2014 e 2015 foram realizadas transferências fictícias de empreendimentos avaliados em milhões de reais para empresas de fachada, sem qualquer pagamento real. Documentos e depoimentos apontaram que os bens continuaram sob domínio da construtora, enquanto alterações societárias criavam aparência de legalidade.
Entre os registros analisados está a cessão de um empreendimento avaliado em R$ 700 mil, sem ingresso de valores no caixa da empresa. Também foram identificadas vendas de grandes quantidades de materiais de construção por valores irrisórios, convertidos posteriormente em dinheiro em espécie. As provas indicam que as ações foram planejadas para reduzir o patrimônio sujeito à recuperação judicial e dificultar o rastreamento dos ativos.
O principal condenado recebeu pena de 17 anos, dois meses e 29 dias de reclusão em regime fechado, por fraudes reiteradas em quatro situações distintas. O segundo réu foi sentenciado a seis anos e seis meses em regime semiaberto, enquanto o terceiro recebeu dois anos e oito meses em regime aberto, com substituição por serviços comunitários e pagamento de valor pecuniário. A quarta condenada cumprirá três anos em regime aberto, também substituídos por medidas alternativas.
A sentença também determinou a inabilitação do principal condenado para exercer atividades empresariais, atuar em cargos de administração societária e desempenhar funções ligadas à gestão judicial. As penalidades, segundo a decisão, visam proteger a ordem econômica e prevenir novas condutas lesivas. Os réus poderão recorrer em liberdade.
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