Sentença da Vara Estadual de Organizações Criminosas envolve crimes como corrupção, peculato, fraude em licitações e organização criminosa; réus poderão recorrer em liberdade
A Justiça de Santa Catarina condenou ex-vereadores, ex-servidores públicos e empresários investigados na Operação Seival, que apurou um suposto esquema de corrupção, fraude em licitações, peculato e organização criminosa envolvendo a Câmara de Vereadores de Laguna.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11) pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e alcança agentes públicos e empresários apontados nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A maior pena foi aplicada ao vereador e ex-presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes (MDB), condenado a 17 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, além de 81 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O regime inicial fixado foi o fechado.
Também foi condenado o vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, conhecido como Macho (MDB), que recebeu pena de 12 anos e 6 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção.
O empresário Paulo Uhlmann foi condenado a 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão por corrupção ativa praticada de forma continuada.
Entre os demais condenados estão o ex-vereador Antônio Cesar da Silva Laureano (MDB), sentenciado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 17 dias-multa.
Os ex-vereadores Adilson Paulino (PSD), Osmar Vieira (PSDB) e Patrick Mattos de Oliveira (PSB) receberam penas de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 16 dias-multa cada um.
Já os empresários Adílio Hercílio Marcelino (PL) e Antônio Venâncio foram condenados a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Felipe de Faveri Fernandes recebeu pena de 2 anos de detenção e 10 dias-multa.
Em alguns casos, a Justiça determinou a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Operação investigou suposto esquema na Câmara de Laguna
A Operação Seival foi deflagrada após investigações do Ministério Público de Santa Catarina e do Gaeco, que apontaram a existência de um suposto esquema envolvendo agentes públicos, assessores parlamentares e empresários ligados ao Legislativo lagunense.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado em diversas frentes, incluindo negociações de cargos públicos, pagamento de vantagens indevidas, irregularidades em processos licitatórios e desvios relacionados à estrutura administrativa da Câmara Municipal.
O processo reuniu documentos, interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e acordos de colaboração premiada utilizados durante a investigação.
Apesar das condenações, todos os réus poderão recorrer da decisão e permanecerão em liberdade até a análise dos recursos pelas instâncias superiores da Justiça.
Defesas anunciam recursos
Após a divulgação da sentença, diversos condenados e seus advogados informaram que pretendem recorrer da decisão.
A defesa do empresário Adílio Hercílio Marcelino informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da sentença.
O ex-vereador Adilson Paulino afirmou que não pretende se manifestar neste momento, mas confirmou que recorrerá.
Cleosmar Fernandes declarou que tomou conhecimento da decisão durante a tarde e buscará orientação jurídica para apresentar recurso.
O advogado Henrique Falchetti, defensor do empresário Felipe de Faveri Fernandes, informou que irá recorrer da condenação e destacou que outro cliente representado na ação foi absolvido.
Já os ex-vereadores Osmar Vieira e Patrick Mattos de Oliveira também informaram que pretendem contestar a sentença judicial dentro dos prazos legais.
O vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, por meio de seu advogado, afirmou receber a decisão com respeito, mas discordar das conclusões apresentadas pela Justiça, razão pela qual recorrerá da condenação.
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