Prejuízos às vítimas variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil; MPSC aponta esquema que pode chegar a R$ 19 milhões em oito empreendimentos
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça condenou dois responsáveis pela implantação e comercialização irregular de terrenos no empreendimento “Residencial Barcelona”, em Araranguá. Um corretor envolvido nas negociações também foi condenado.
A decisão reconheceu a prática de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. Segundo a denúncia, as tratativas para implantação do residencial começaram em 2019, quando o casal, proprietário da empresa responsável pelo loteamento, firmou contratos com donos de terrenos no município, apresentando-se como especialistas em parcelamento para fins residenciais.
Entretanto, o empreendimento não possuía autorização definitiva da Prefeitura nem registro no Cartório de Registro de Imóveis — exigências legais indispensáveis para a comercialização de lotes. Mesmo sem a documentação obrigatória, os terrenos passaram a ser vendidos por meio de contratos particulares.
Ao menos 11 pessoas foram diretamente prejudicadas. Os prejuízos variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil, valores investidos na expectativa de adquirir imóveis regularizados para moradia ou investimento.
Penas aplicadas
O sócio-administrador da empresa foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sócia do empreendimento, responsável técnica, recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. Ambos permanecem presos em razão de condenações anteriores em outras duas ações semelhantes.
O corretor condenado recebeu pena de um ano e dois meses de reclusão por participação na venda de lotes não registrados e por contravenção penal relacionada à atividade exercida.
A sentença reconheceu que houve início de loteamento sem autorização do poder público e divulgação de informações falsas sobre a legalidade do empreendimento, configurando crime contra a administração pública.
Outras ações e empreendimentos investigados
O caso do Residencial Barcelona é apenas um dos processos envolvendo os dois principais réus. O Ministério Público ainda aguarda o julgamento de outras cinco ações penais semelhantes, relacionadas a loteamentos também não entregues em Araranguá.
Entre os empreendimentos citados nas investigações estão os residenciais Paris, São Paulo, Madrid, Lisboa, Ana I, Ana II e Santa Otília. Somados, os oito loteamentos investigados podem representar prejuízo estimado em até R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas, conforme o MPSC.
De acordo com as ações penais, o modus operandi era semelhante: celebração de contratos com proprietários de áreas, início da comercialização antes da aprovação e registro oficial do loteamento e venda de terrenos sem a documentação exigida por lei.
Condenações anteriores
Na primeira condenação, referente ao Residencial Paris, o homem foi sentenciado a 63 anos e 11 meses de reclusão, e a mulher a 21 anos e nove meses, ambos em regime inicial fechado, por 75 crimes de estelionato e infrações urbanísticas. Oito corretores e intermediários também foram condenados, com penas convertidas em medidas alternativas.
Já na segunda condenação, relacionada ao Residencial São Paulo, os sócios receberam penas que variam de dois anos e quatro meses a três anos e seis meses de reclusão pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo urbano. Um corretor também foi condenado nesse processo.
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