Justiça determina afastamento de servidores aprovados em concurso no Sangão
Seis nomeações são anuladas após descoberta de gabaritos assinados em branco na casa do ex-prefeito; decisão atende pedido do MPSC
Uma decisão liminar da Justiça determinou o afastamento imediato de seis servidores da Prefeitura de Sangão, que haviam sido aprovados no Concurso Público de 2018, agora sob suspeita de fraude. A decisão, expedida pela juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo a investigação, os seis foram beneficiados diretamente por um suposto esquema de fraude. A Justiça anulou suas nomeações, argumentando que há prova documental de folhas de respostas em branco, assinadas pelos candidatos, apreendidas na casa do então prefeito Dalmir Carara Cândido, no dia 8 de maio de 2018 — quase um mês após a realização das provas.
O MPSC aponta que os gabaritos teriam sido preenchidos posteriormente, indicando manipulação dos resultados. Na ação civil pública, o órgão também pediu a anulação de dois concursos públicos realizados em 2018: um para a Administração Central e outro para o Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA).
Os réus ainda tentaram recorrer da decisão com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No entanto, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins Da Silva negou o pedido, mantendo o afastamento dos servidores. Segundo ele, “claramente houve conluio para aprovação de alguns candidatos”.
Além da ação que pede a anulação do concurso, o caso também é alvo de uma ação por improbidade administrativa, movida contra o ex-prefeito e mais nove supostos beneficiados, e uma ação penal, contra o ex-prefeito e um dos nomeados.
A decisão busca garantir a lisura do processo seletivo e preservar os princípios da moralidade e impessoalidade no serviço público.
