Medida visa combater a pobreza menstrual e beneficiar mulheres em vulnerabilidade e alunas da rede pública
A Prefeitura de Pescaria Brava, no Sul de Santa Catarina, sancionou nesta quinta-feira (7) a Lei Ordinária nº 563/2025, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos no município. A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como foco mulheres em situação de vulnerabilidade, risco social e estudantes da rede pública municipal.
A medida faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à saúde da mulher e dignidade menstrual, além de promover inclusão, igualdade de oportunidades e permanência escolar para meninas que enfrentam dificuldades no acesso a itens de higiene.
“A dignidade menstrual é um direito. Esta lei garante o acesso a produtos essenciais e reforça o nosso compromisso com a saúde pública, a inclusão e o bem-estar das nossas mulheres e jovens”, declarou o prefeito Luiz Henrique Castro de Souza.
A distribuição dos absorventes será feita por meio das unidades de saúde, escolas municipais e outros equipamentos sociais, com regulamentação e critérios de acesso a serem divulgados nos próximos dias.
O texto sancionado é originário do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, aprovado em sessões ordinárias pela Câmara Municipal. A proposta tem como objetivo enfrentar a pobreza menstrual, condição que afeta milhares de brasileiras e compromete a saúde, autoestima e participação social das mulheres.
Com a nova lei, Pescaria Brava dá mais um passo em direção a uma gestão comprometida com justiça social e equidade de gênero, promovendo políticas públicas eficazes e humanizadas.
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