Licitação da coleta de lixo em Tubarão tem novo desdobramento após empresa não apresentar documentação

O processo licitatório para a concessão dos serviços de coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva em Tubarão teve um novo desdobramento nesta quarta-feira (21). A empresa que havia apresentado o menor lance na etapa de propostas não entregou a documentação exigida dentro do prazo legal e, por esse motivo, foi desclassificada do certame.

Diante da situação, a administração municipal convocou, na manhã desta quarta-feira, a empresa classificada em segundo lugar no pregão eletrônico para a apresentação dos documentos de habilitação. A medida segue rigorosamente o que estabelece a legislação vigente sobre licitações públicas.

O pregão eletrônico, realizado na terça-feira (20), contou com a participação de 12 empresas e adotou como critério de julgamento o menor preço. No entanto, conforme previsto em lei, a classificação inicial não assegura a contratação imediata, sendo obrigatória a comprovação da capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira por meio da documentação exigida no edital.

Com a convocação da segunda colocada, inicia-se um novo prazo para a entrega e análise dos documentos, além da possibilidade de interposição de recursos pelas demais empresas participantes, caso haja previsão legal. Somente após o encerramento de todas essas etapas o processo poderá ser homologado e o contrato formalizado.

A Prefeitura de Tubarão reforça que acompanha de perto todas as fases do procedimento, buscando dar celeridade ao trâmite sem comprometer a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do processo. A administração orienta ainda que a população acompanhe as atualizações exclusivamente pelos canais oficiais do município.

Enquanto a licitação segue em andamento, o serviço de coleta de lixo continua sendo executado normalmente pela empresa contratada de forma emergencial, conforme o cronograma já estabelecido, garantindo a continuidade do atendimento à população.

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