Liminar proíbe funcionamento de bares em Tubarão após casos de perturbação de sossego
Três estabelecimentos na cidade tiveram atividades paralisadas; a multa diária para quem desrespeitar é de R$ 30 mil
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve medida liminar que interdita três bares próximos a uma universidade, no bairro Dehon, em Tubarão, no Sul de Santa Catarina.
Segundo a decisão, os estabelecimentos vêm causando poluição sonora e grave ofensa à saúde e à tranquilidade de moradores da região, em função do excesso de ruídos emitidos em festas e eventos frequentes.
A liminar ainda determina que o município de Tubarão realize um estudo de impacto de vizinhança para avaliar as implicações, inclusive futuras, da instalação de atividades de entretenimento naquela área.
Enquanto o estudo é elaborado, os estabelecimentos estão proibidos de funcionar, sob multa diária de R$ 30 mil, e de R$ 10 mil ao município de Tubarão, caso não faça a análise. Os valores serão revertidos ao FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados).
Situação tem incomodado moradores há bastante tempo
A 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão relatou que a Funat (Fundação Municipal do Meio Ambiente), a partir de vistoria realizada entre 11 e 26 de junho de 2021, constatou o excesso de ruídos produzidos pelos estabelecimentos.
O Ministério Público e Polícia Militar também registraram diversas ocorrências nos estabelecimentos, após reclamações de moradores sobre o barulho.
Em resposta ao MPSC, o município afirmou que dois bares não possuem alvará para funcionamento em 2022, e um deles também está irregular perante ao Corpo de Bombeiros.
A prefeitura ainda informou que o terceiro bar não possui PPCI (Projeto Preventivo Contra Incêndio) e tem promovido festas além das 22 horas – horário que extrapola a dispensa de alvará concedido para as atividades desenvolvidas por MEIs (Microempresas Individuais).
