Moradores terão que regularizar os passeios públicos em frente as casas
Os passeios públicos deverão ser feitos com base as normas de acessibilidade da Prefeitura de Imbituba.
A Prefeitura de Imbituba, atendendo a uma determinação judicial, com base na Ação Civil Pública 5000756-19.2022.8.24.0030, está enviando, aproximadamente, 3000 ofícios a moradores dos bairros, Village, Centro e Paes Leme.
As notificações, encaminhadas pela Secretaria de Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC) através dos Correios, comunicam que os proprietários das residências em questão precisam regularizar os passeios públicos em frente as casas.
“Se a pessoa que não cumprir a solicitação, a prefeitura fará o serviço, mas, os moradores serão cobrados, posteriormente, pelos custos do município. Essa cobrança pode variar entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, de acordo com o trabalho feito. Essa medida está sendo realizada para que todas as calçadas sejam transitáveis em Imbituba”, disse o Secretário de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano, Vitor Cardozo.
Vale ressaltar que os passeios públicos deverão ser feitos com base as normas de acessibilidade da Prefeitura de Imbituba. Para facilitar a adequação, os moradores poderão seguir a cartilha publicada pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), através do
link: https://www.imbituba.sc.gov.br/uploads/645/arquivos/2416758_MINUTA_MANUAL_DE_CALCADAS_IMBITUBA.pdf
