Moraes confronta Bolsonaro e determina que PF mantenha data do depoimento sobre suposto 'golpe'

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal que ele não irá comparecer ao depoimento marcado para quinta-feira (22) no contexto da investigação sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados justificaram a ausência alegando falta de acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos nas operações da PF. Em resposta, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma decisão determinando que a data do depoimento seja mantida.

Moraes esclareceu que o acesso aos elementos de prova foi concedido em 19 de fevereiro de 2024, com exceção de informações de diligências em andamento e da colaboração premiada de Mauro Cid. O ministro destacou que a defesa tem acesso ao conteúdo da investigação e que não há cerceamento de defesa pela negativa de acesso a termos da investigação ainda em curso. Ele enfatizou que o investigado não tem direito a informações associadas a diligências em andamento ou em deliberação.

Diante disso, Moraes concluiu que não há justificativa para Bolsonaro alegar falta de acesso integral às diligências e provas, e que ele não pode escolher a data e horário de seu interrogatório. O ministro determinou que a defesa de Bolsonaro seja intimada, inclusive por meios eletrônicos, e informou à Polícia Federal que não há impedimentos para manter a data agendada para o interrogatório.

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