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GERAL

Moraes Dá 15 Dias para PGR Avaliar Indiciamento de Bolsonaro em Suposta Falsificação do Cartão de Vacinas

Ministro do STF estabelece prazo para Procuradoria-Geral da República se posicionar sobre relatório da Polícia Federal

Brasília - DF, 20/03/2024 10h20 | Atualizada em 20/03/2024 10h21 | Por: Redação | Fonte: Hora Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que sugere o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas em uma suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.

Esse período é crucial para a PGR decidir se apresentará uma acusação formal contra Bolsonaro e os demais citados, marcando assim a primeira denúncia contra o ex-mandatário desde sua saída do poder. A decisão da PGR pode variar, desde o arquivamento do caso até a denúncia de parte ou de todos os envolvidos, passando pela solicitação de mais investigações.

"Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República para um posicionamento sobre o relatório policial dentro de um prazo de 15 dias", determinou Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é acusado de crimes de associação criminosa, com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão, e inserção de dados falsos em sistema de informações, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

#STF #PGR #Bolsonaro #Vacinação #Falsificação

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