Ministro do STF estabelece prazo para Procuradoria-Geral da República se posicionar sobre relatório da Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que sugere o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas em uma suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
Esse período é crucial para a PGR decidir se apresentará uma acusação formal contra Bolsonaro e os demais citados, marcando assim a primeira denúncia contra o ex-mandatário desde sua saída do poder. A decisão da PGR pode variar, desde o arquivamento do caso até a denúncia de parte ou de todos os envolvidos, passando pela solicitação de mais investigações.
"Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República para um posicionamento sobre o relatório policial dentro de um prazo de 15 dias", determinou Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado de crimes de associação criminosa, com penas que variam de 1 a 3 anos de reclusão, e inserção de dados falsos em sistema de informações, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.
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