Ministro ameaça decretar prisão imediata do ex-presidente caso prazo não seja cumprido; tornozeleira, redes sociais e entrevistas estão na mira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas a ele no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe.
A decisão foi motivada pela aparição pública de Bolsonaro na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde falou com a imprensa e teve a fala reproduzida por terceiros nas redes sociais. De acordo com Moraes, isso viola a medida que proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas ou participar de transmissões — mesmo que por intermédio de terceiros.
Em caso de silêncio por parte da defesa, Moraes alertou que poderá decretar prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada.
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados);
Proibição de acessar embaixadas ou consulados;
Proibição de contato com autoridades estrangeiras, Eduardo Bolsonaro e investigados ligados aos quatro núcleos da trama golpista;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros, com vedação à retransmissão de conteúdos e entrevistas.
Na Câmara, ao lado de aliados, Bolsonaro exibiu sua tornozeleira e criticou as decisões judiciais:
“Não roubei, não matei, não trafiquei. Isso aqui [tornozeleira] é símbolo da máxima humilhação do país. Uma pessoa inocente. O que estão fazendo com um ex-presidente… Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou.
Inicialmente, Bolsonaro participaria de uma entrevista ao portal Metrópoles às 13h, mas a equipe cancelou a participação temendo violar as restrições judiciais. Apesar disso, sua declaração na Câmara foi amplamente divulgada por perfis de apoio, veículos de imprensa e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que levou Moraes a considerar o ato como violação.
Prints das postagens foram anexados ao despacho como indícios de descumprimento.
O encontro de segunda-feira na Câmara dos Deputados foi convocado pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e reuniu mais de 50 deputados e dois senadores. O objetivo era discutir a operação da Polícia Federal que atingiu o ex-presidente na última semana, e articular a reação da oposição.
Foram criadas três comissões:
Comunicação dos parlamentares, sob comando de Gustavo Gayer (PL-GO);
Mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB);
Ações externas e mobilizações populares, coordenadas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
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