STF determina prazo para regularização da plataforma no país, mas CEO da empresa classifica ordem como "ilegal" e promete levar disputa aos tribunais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Caso a exigência não seja cumprida com comprovação documental junto à Junta Comercial, a empresa pode ter seus serviços suspensos no país.
A decisão ocorre no contexto da investigação sobre o jornalista Allan dos Santos, que teve contas bloqueadas por ordem judicial, mas continuou utilizando a plataforma para divulgar conteúdos. Segundo Moraes, a Rumble não tem cumprido decisões da Justiça brasileira, permitindo que o jornalista crie novos perfis para contornar as restrições. O ministro indicou que essa conduta pode configurar crime de desobediência.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à determinação, classificando-a como “ilegal” e afirmando que a empresa não irá cumpri-la. Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), Pavlovski declarou:
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.”
Além disso, a Rumble, em parceria com o grupo Trump Media & Technology Group (TMTG), ingressou com uma ação judicial contra Moraes, alegando violação da liberdade de expressão e interferência em empresas americanas.
A disputa entre o STF e a Rumble se intensifica, e o embate promete novos desdobramentos nos tribunais.
