Decisão final sobre o processo caberá agora ao Judiciário
O Ministério Público de Santa Catarina protocolou um pedido de arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão Orelha, ocorrida em 4 de janeiro deste ano, na Praia Brava, em Florianópolis.
O relatório, com cerca de 170 páginas, foi encaminhado na última sexta-feira (8) à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância.
Segundo o MP, o pedido ocorre por falta de provas suficientes para dar continuidade ao caso.
A investigação da Polícia Civil havia apontado inicialmente que o animal foi vítima de agressão e chegou a indiciar um adolescente por suposta participação na morte.
No entanto, após novas diligências solicitadas pelo Ministério Público em abril, foram identificadas inconsistências e lacunas nas provas reunidas durante o inquérito.
O corpo do cão chegou a ser exumado para a realização de uma nova perícia. O laudo da Polícia Científica não identificou a causa da morte do animal.
O documento descartou fraturas no esqueleto, mas destacou que isso não significa ausência de possíveis traumas em outras partes do corpo.
Agora, caberá à Justiça decidir se o caso será oficialmente arquivado ou se haverá continuidade das investigações.
A morte do cão Orelha ganhou repercussão internacional e gerou forte mobilização popular em defesa da causa animal.
Após o caso, o governo federal anunciou o decreto “Cão Orelha”, que prevê multas de R$ 1.500 até R$ 50 mil para casos de maus-tratos a animais, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
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