MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava

Após vistoria realizada na BR-101, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações para reforçar a segurança e a acessibilidade no trecho que abrange o município de Pescaria Brava, especialmente após a implantação do sistema binário nas vias marginais da rodovia. As medidas têm como objetivo corrigir pontos considerados críticos para pedestres, ciclistas e motoristas.

As recomendações, formalizadas pelo procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra, foram encaminhadas à Via Costeira — concessionária responsável pelo trecho sul da BR-101 — e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização da infraestrutura rodoviária. O MPF determinou que as instituições adotem providências para atender às melhorias apontadas em laudo técnico do órgão.

O documento técnico, elaborado por peritos do MPF, constatou que o sistema binário eliminou conflitos frontais de tráfego, mas identificou a necessidade urgente de aprimoramento em sinalização, iluminação, acessibilidade e segurança. Entre as intervenções sugeridas estão:

implantação de passagem híbrida para veículos leves e pedestres;

adequação de calçadas, rampas e faixas de segurança em pontos de ônibus;

iluminação adequada em passagens inferiores e áreas de circulação de pedestres e ciclistas;

sinalização tátil em calçadas, túneis e rampas;

construção de novas passagens inferiores em pontos com desníveis que permitam essa solução;

ampliação da quantidade de travessias subterrâneas para ciclistas e pedestres.

O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que a Via Costeira e a ANTT apresentem relatório indicando quais medidas já foram executadas, quais seguem pendentes e os respectivos prazos para implementação.

Segundo o órgão, a integridade física e a vida dos usuários da rodovia são prioridades, e as ações devem ser executadas com celeridade, mesmo quando dependerem de ajustes contratuais, em razão do interesse público e da segurança viária.

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