MPSC recomenda regularização de plantões médicos no Hospital Nossa Senhora da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação formal ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, e à Secretaria de Estado da Saúde, exigindo melhorias nos plantões médicos presenciais em áreas essenciais da urgência e emergência.

A medida foi motivada por um inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, com base em uma auditoria estadual, que constatou que especialidades como pediatria, cirurgia geral e ortopedia operam apenas em regime de sobreaviso, em desacordo com o contrato firmado com o Estado e com as normas do Ministério da Saúde.

Também foi identificado que o hospital — referência regional em alta complexidade cardiovascular — mantém cardiologistas apenas de sobreaviso, o que viola os critérios exigidos para esse nível de credenciamento.

Segundo o promotor Rodrigo Silveira de Souza, titular da promotoria, a situação compromete a agilidade e qualidade do atendimento, principalmente diante da alta demanda e da frequente superlotação da unidade.

"A ausência de plantonistas presenciais em especialidades essenciais compromete diretamente a qualidade e a agilidade do atendimento prestado à população, e isso é inaceitável", declarou o promotor.

O MPSC recomendou a retomada imediata do regime de plantão presencial 24h nessas especialidades e exigiu que o Estado reforce a fiscalização dos serviços contratados. Hospital e Secretaria têm 15 dias para responder se irão acatar as recomendações. Caso contrário, o órgão pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

Um estudo técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC reforçou que, como Unidade Hospitalar Geral de Atendimento Tipo II, o HNSC deve manter plantão presencial nas especialidades de clínica médica, pediatria, ortopedia, ginecologia-obstetrícia, cirurgia geral, anestesiologia, além de contar com assistente social. No caso da alta complexidade cardiovascular, exige-se ainda a presença contínua de cardiologista clínico, intensivista, anestesista e equipe de enfermagem.

O hospital alegou que o sobreaviso seria suficiente e que não haveria prejuízo à população, justificativa que não convenceu o Ministério Público, especialmente diante de denúncias anteriores de superlotação, que já resultaram até em uma ação civil pública para implantação de uma UPA na cidade.

#MPSC #HospitalNossaSenhoraDaConceição #PlantãoMédico #SaúdePública #UrgênciaEmergência #SUS #DireitoÀSaúde #Tubarão #MinistérioPúblico #AltaComplexidade #Fiscalização #Justiça