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Musk para Moraes: “Legislações dos EUA impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”

Declaração de Elon Musk intensifica conflito sobre decisões judiciais brasileiras

Brasília - DF, 16/04/2024 13h35 | Atualizada em 16/04/2024 13h36 | Por: Redação | Fonte: Hora Brasília

O proprietário do Twitter/X, Elon Musk, criticou as exigências judiciais brasileiras que, segundo ele, entram em conflito com as leis americanas. Musk foi enfático ao afirmar no Twitter/X que as legislações dos EUA "impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países", apontando diretamente para as demandas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Esta declaração veio em resposta a um tweet da equipe institucional da plataforma, que revelou ter enviado um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA sobre as recentes decisões do STF brasileiro. O documento discutido aborda a interferência em questões de moderação de conteúdo, levantando preocupações sobre a autonomia da plataforma sob as leis norte-americanas.

Além disso, a defesa do Twitter/X no Brasil enviou a Moraes um ofício com o pedido do Congresso dos Estados Unidos, que exige acesso aos e-mails contendo ordens judiciais do magistrado destinadas à X Corp. Estes documentos agora fazem parte do inquérito sobre milícias digitais, do qual Moraes é relator. O Comitê Judiciário da Câmara norte-americana especificamente solicitou à X Corp detalhes sobre todas as ordens de Moraes que possam estar ligadas a práticas de censura, incluindo "moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; remoção ou bloqueio de contas; e o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo", conforme reportou o jornal Gazeta do Povo.

#ElonMusk #Twitter #STF #TSE #Censura #Legislação

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