Edital foi retificado após questionamentos e terá sessão pública no dia 7 do próximo mês
A Prefeitura de Tubarão publicou, na última semana, a retificação do edital de licitação para contratação da empresa que assumirá de forma definitiva a coleta de resíduos sólidos no município. A atualização foi necessária após impugnações e questionamentos feitos por empresas participantes, o que levou à suspensão temporária do processo.
Com as correções, a abertura da sessão pública foi reagendada para o dia 7 de novembro, e o valor global estimado do contrato é de R$ 11.204.745,11 por ano.
Em nota, a administração municipal destacou que a suspensão anterior foi uma etapa administrativa prevista em lei, com o objetivo de garantir transparência, solidez e competitividade no processo licitatório.
Entre as principais alterações no edital, estão:
Adequações na planilha de custos, alinhando os valores à Convenção Coletiva de Trabalho vigente;
Inclusão de itens que não constavam anteriormente;
Confirmação do critério de julgamento por menor preço por lote, assegurando objetividade na escolha;
Complementação das especificações técnicas dos contêineres;
Exigência de seguro para os veículos da operação, sem valor mínimo definido;
Ajustes nas cláusulas de subcontratação e garantia de execução, ampliando a segurança jurídica do contrato.
Atualmente, o serviço é prestado por uma empresa contratada em caráter emergencial, que garante a continuidade da coleta até a finalização do novo processo licitatório.
Na semana passada, a prefeitura notificou a cooperativa responsável pela coleta temporária, devido a falhas identificadas na execução contratual.
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