Perfurações ilegais de poços em Tubarão: União de autoridades busca proteção da água e da saúde da população

Na noite desta quinta-feira (6), a Inspetoria Regional de Tubarão promoveu uma importante reunião com o objetivo de debater sobre as perfurações ilegais de poços e evitar possíveis contaminações cruzadas, bem como o uso inadequado de fontes alternativas de água. O encontro contou com a presença de autoridades da região e resultou na entrega de uma carta ao presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA-SC).

Elaborada pela Tubarão Saneamento em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNAT) e a Agência Reguladora de Saneamento (AGR), a carta solicita o apoio do Conselho Regional para combater o exercício ilegal da engenharia e fortalecer a fiscalização das fontes alternativas de água no município. Marcelo Matos, diretor da empresa, ressalta a importância da união de conhecimentos em prol da saúde da população.

O presidente do CREA, Carlos Alberto Kita Xavier, afirma que a fiscalização do conselho é ativa e que a pauta será seguida. Ele destaca a necessidade de regularização junto aos órgãos ambientais e de ter um responsável técnico em todas as atividades relacionadas à água, mesmo quando aparentemente cristalina.

O Vice-Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Evânio Nicoleit, também presente na reunião, ressalta a importância desse tipo de encontro, que demonstra a responsabilidade perante a saúde e o meio ambiente. Ele reitera o suporte dos profissionais competentes para auxiliar a municipalidade.

Através das fiscalizações da concessionária, foram identificados 677 pontos ativos com fontes alternativas em Tubarão. Essa quantidade preocupa a empresa, pois, caso sejam provenientes de poços clandestinos, podem representar um risco à saúde pública.

Marcelo Matos ressalta que as perfurações de poços podem causar contaminação cruzada na rede de água. A perfuração realizada por profissionais não habilitados e sem outorga pode resultar em conexões diretas com a água potável, levando à contaminação de imóveis e redes próximas.

Com o intuito de conscientizar a população sobre o consumo de água de fontes alternativas e os riscos das perfurações ilegais, a Tubarão Saneamento lançará uma campanha de conscientização na próxima semana. A mensagem central será a importância de consumir água potável, que é água tratada.

É importante destacar que a legislação, especificamente a Lei 9.433/97, estabelece que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos. As punições incluem advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 50 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.

Informações: Assessoria de Comunicação/Tubarão Saneamento.

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