Pesca artesanal do camarão ganha novas regras no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina
Nova portaria regulamenta a atividade em cinco municípios e estabelece critérios para captura, monitoramento e preservação dos estoques pesqueiros
A pesca artesanal do camarão no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina passa a seguir novas regras com a publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. A regulamentação abrange os municípios de Laguna, Imaruí, Pescaria Brava, Jaguaruna e Imbituba.
A nova norma estabelece critérios para a captura do camarão-rosa e do camarão-branco, incluindo regras para o uso da rede conhecida como "aviãozinho", o número de redes permitidas por pescador, o tamanho mínimo dos camarões, a quantidade de pescadores autorizados por área e a divisão da atividade em 25 polígonos distribuídos pelas lagoas do complexo.
A portaria também cria mecanismos de cadastramento, registro e monitoramento da atividade pesqueira, com o objetivo de fortalecer a fiscalização, garantir maior controle sobre a pesca artesanal e contribuir para a preservação dos estoques pesqueiros da região.
A regulamentação foi apresentada à comunidade pesqueira durante um encontro realizado na Câmara de Vereadores de Laguna. A medida é resultado de um processo de mais de 20 anos de debates envolvendo pescadores, entidades do setor, universidades e órgãos públicos.
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