Chamamento público busca garantir bem-estar dos animais e evitar circulação em áreas urbanas
A Prefeitura de Laguna abriu um chamamento público para cadastrar interessados na doação de cavalos apreendidos ou recolhidos em vias públicas do município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri).
O objetivo é assegurar o bem-estar dos animais e evitar que voltem a circular em áreas urbanas, reduzindo riscos à população e aos próprios equinos.
Podem participar pessoas físicas, jurídicas ou entidades que possuam imóveis rurais em Laguna e que comprovem condições adequadas para abrigar os animais.
As inscrições seguem até o dia 27 de abril e devem ser feitas presencialmente na prefeitura. Para se candidatar, é necessário apresentar documentação pessoal, comprovação do imóvel rural, laudo de médico-veterinário, além de fotos da propriedade e indicação da área destinada aos cavalos.
Após análise, os aprovados poderão receber até dois animais, ficando responsáveis pelo transporte, alimentação e manejo.
O edital proíbe o uso dos cavalos para tração, carga ou qualquer atividade econômica. A doação é definitiva e sem custos.
A prefeitura poderá realizar fiscalizações a qualquer momento, e o descumprimento das regras pode resultar no recolhimento dos animais.
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