A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária 23/2025, que obriga a Prefeitura a divulgar previamente o cronograma da coleta de lixo na cidade. A medida surge em resposta às constantes reclamações da população sobre a instabilidade do serviço.

O autor do projeto, vereador Matheus Madeira (PT), explicou que o objetivo é garantir maior transparência e previsibilidade ao serviço.

“Hoje muitos cidadãos já nem sabem mais quando o caminhão vai passar nas suas ruas. Sequer sabem se vai passar mesmo. Agora a prefeitura vai ter que divulgar as datas e permitir que o cidadão se programe, coloque o lixo na rua com a garantia que ele vai ser recolhido”, afirmou.

Atualmente, o cronograma é divulgado apenas pela empresa contratada, mas o projeto reforça que a responsabilidade é do poder público.

“É preciso que a prefeitura entenda que ela é que é a responsável pelo serviço, é do poder público que o cidadão precisa cobrar”, completou o vereador.

Caso seja sancionada pelo prefeito Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), a nova lei exigirá que a Prefeitura publique o cronograma no site oficial e nas redes sociais institucionais, facilitando o acesso da população à informação.

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