Em um movimento que já causa burburinho no mundo jurídico, Cristiano Zanin, recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), não perdeu tempo em marcar sua posição. Na terça-feira (08), em sua primeira ação enquanto ministro do STF, ele assinou uma decisão que extingue a punição de um casal acusado de estelionato.

Zanin, cuja indicação ao cargo teve a mão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interveio no caso que tinha o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedindo a cassação de uma decisão anterior do TJ-RN. Esta decisão anterior determinava o encerramento do caso contra o casal em questão.

De forma inusitada, Zanin concedeu um habeas corpus "de ofício", ou seja, sem uma solicitação formal. Esta atitude por si só já seria motivo de discussão, mas o ministro ainda fundamentou sua decisão baseando-se no entendimento de que, para prosseguir com uma ação penal por estelionato, é crucial que a vítima expresse seu desejo de ver o autor do crime ser punido. Segundo Zanin, a vítima havia explicitamente renunciado a esse direito contra o casal.

Ele declarou em sua decisão: “Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade”.

A medida já gera debates sobre o impacto e as consequências de tal ato, bem como sobre a postura que o novo ministro adotará durante seu mandato no STF.

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